Mais de 123 mil pessoas que receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal e que não se enquadravam nos critérios para o recebimento devolveram o valor aos cofres da União. São 89,1 mil devoluções registradas por civis e cerca de 34 mil por militares. Ao todo, o Governo Federal já recuperou mais de R$ 110 milhões.
O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União, que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”
Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania
As devoluções podem ser feitas por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Lá é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituir os pagamentos indevidos. Dos 65,8 milhões de beneficiários, apenas 0,44% não se encaixam nos critérios da lei, o que representa uma efetividade de 99,6% do Auxílio Emergencial.
“O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União, que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A parceria com a CGU prevê a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do Auxílio Emergencial.
Mais de 108,9 milhões de cadastros foram analisados. Desses, 67 milhões foram considerados elegíveis. São 19,2 milhões pelo Bolsa Família, 10,5 milhões pelo Cadastro Único e 37,2 milhões pelo aplicativo e site da Caixa. “Foi feita uma força-tarefa para que pudéssemos ajudar todos os brasileiros que precisam. A gente acabou conseguindo por esse caminho um alcance extraordinário”, ressalta Lorenzoni.
Como devolver o Auxílio Emergencial?
Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Como denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícito ou irregularidade. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há possibilidade de pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.
FONTE: Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
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